A ilusão da "lei do respeito"

Lei aprovada em Pelotas (RS) quer fazer com que os professores sejam respeitados. Mas... e as medidas pedagógicas com esse objetivo? Na escola, o diálogo pode evitar a agressão

Wellington Soares (novaescola@atleitor.com.br)

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A violência escolar, mais uma vez, é assunto para políticos. Em maio de 2012, a Câmara Municipal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, aprovou uma lei cujo ponto central é permitir o afastamento (e até a transferência) de professores agredidos ou em risco. A justificativa, dizem os legisladores, é garantir que crianças e jovens finalmente respeitem – ainda que por força de lei – seus professores.

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A simples existência de uma lei com essa finalidade dá a medida da gravidade do problema. Não é uma iniciativa isolada: a intervenção de forças externas em questões que sempre foram resolvidas pedagogicamente têm sido, infelizmente, comum. Para o exemplo da violência escolar, encontramos no menu propostas como policiamento armado nas escolas, intensificação dos sistemas de vigilância e enrijecimento das punições. Alternativas para reestabelecer a autoridade do professor.

O tema parece distante, mas não é. Afinal, “soluções” como as descritas acima baseiam-se na lógica que a autoridade (e, por consequência, o respeito) pode ser conseguida recorrendo-se a armas, câmeras – ou, no caso da lei, pela força da canetada. “Mas a construção da autoridade se dá por meio do respeito mútuo, obtido pelo diálogo constante entre aluno e professor”, Luciene Tognetta, pesquisadora de Educação moral pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP).

Sem diálogo, não há coerção que faça com que a posição do professor seja legitimada. Bem ao contrário, aliás: ao se colocar aluno e professor em papéis antagônicos (um, o agressor, o outro, o agredido), cria-se uma barreira que impede o diálogo. Na lei de Pelotas, Luciene destaca um outro fator complicador: ao se proteger apenas o docente, têm-se a sensação de que questões como o bullying, por exemplo, seriam um problema menor. “É necessário deixar claro que agressão nenhuma será tolerada”, diz a especialista.

Uma última palavra: a discussão sobre as soluções militarescas para a violência escolar não se encerra sem que consideremos, justamente, o que todas elas deixam de fora: a escola. É inevitável observar que alternativas desse tipo neutralizam o papel das instituições de ensino. “Agindo assim, a escola abre mão de sua função na Educação moral”, afirma a pesquisadora. É preciso cautela e reflexão para que o remédio proposto não agrave, ainda mais, a doença.